O escritório preparou uma retrospectiva dos mais relevantes temas tributários julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) no decorrer do ano de 2023. O material…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu majoritariamente rejeitar a solicitação adicional dos contribuintes para modular os efeitos no caso que aborda os limites da coisa julgada em questões tributárias. Até…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o segundo recurso dos contribuintes na ADC 49 – que tem forte impacto para as empresas do varejo. Essa ação trata sobre a cobrança…
Dia 12 de agosto, o sócio-fundador do escritório Rafael Pandolfo participou da palestra “Reforma Tributária na área política digital”, que abriu a IX Conferência Estadual da Advocacia, a primeira totalmente…
No dia 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do recurso que vai definir se o ISS integra ou não a base de cálculo do PIS e…
No dia 07 de novembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do recurso extraordinário nº 970.821, que trata da constitucionalidade do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFA) sobre os…
No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão quanto à exclusão (ou não) das tarifas de uso dos…
Publicado em 29 de dezembro de 2016, o Decreto nº 8.950/16 aprova a nova Tabela do IPI, prevendo, para setores como o de alimentos, automobilístico, entre outros, a majoração da…