STF inicia o julgamento que definirá se o ISS integra a base de cálculo do PIS e COFINS
No dia 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do recurso que vai definir se o ISS integra ou não a base de cálculo do PIS e…
Reforma do ISS
A Lei Complementar nº 157, publicada em 29 de dezembro de 2016, promoveu alterações importantes na Lei Complementar nº 116/03, diploma que estipula normas gerais atinentes ao Imposto Sobre Serviços…