No dia 11 de abril, Maceno Lisboa falou sobre o tema “Coisa Julgada – uma análise dos Temas 881 e 885” aos alunos inscritos no Grupo de Estudos em Direito…
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 2.214/2024, estabeleceu que as empresas não terão direito a receber juros compensatórios sobre os créditos fiscais relacionados aos incentivos de ICMS (subvenções…
A edição deste ano contou com a participação de mais de 290 pesquisas nacionais e internacionais O advogado Lorenzo de Carpena Barros, sócio do Acadêmico do escritório, é um dos…
Supremo e Câmara discutem ITCMD sobre VGBL e PGBL com teses opostas Entrevistado pelo repórter José Higídio, nosso fundador comentou o julgamento do STF sobre a incidência de ITCMD sobre…
Publicado na última sexta-feira (16/08), a RFB lançou um programa para negociar os débitos de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL dos contribuintes que usufruíram dos benefícios do PERSE sem cadastro…
Governo federal lançará editais envolvendo pelo menos 17 grandes teses tributárias O Governo federal lançou, no dia 29/08/2024, o Programa de Transação Integral (PTI), composto por um conjunto de medidas…
O STJ, por meio do Tema nº 1.191, estabeleceu que, no regime de substituição tributária para frente, quando o contribuinte substituído revende a mercadoria por um preço inferior à base de cálculo presumida, não se aplica a condição prevista na legislação.
O objetivo é eliminar “brechas” no planejamento sucessório A medida ainda será discutida no Senado e já é pauta no STF A Câmara dos Deputados, no dia 14/08/2024, aprovou o…
Nos dias 26 e 27 de julho, ocorreu a primeira fase das rodadas orais da terceira edição do Tax Moot CARF, cujo objetivo é proporcionar um ambiente de aprendizado e…
Em artigo publicado no JOTA, Rafael Pandolfo, sócio-fundador do escritório, e Guilherme Caceres, sócio do Contencioso Judicial, exploram recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que tratou do regime tributário…