Na data de ontem, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 132, originada pelo texto da PEC nº 45/2019. Com alterações nos regimes de competência tributária e unificação de…
O Senado aprovou na quarta-feira (20/12), a MP 1185, que altera a sistemática da tributação dos incentivos de ICMS pelo IRPJ/CSLL, vinculada à disponibilização de um crédito fiscal. Com a…
Sócios e estagiários do escritório Rafael Pandolfo Advogados participaram do “VII Tax Moot Competition Brazil”, o qual ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e no…
No painel “Impactos da Reforma Tributária”, Pandolfo analisará os mais relevantes tópicos do texto normativo da PEC nº 45, de 2019, a qual está concretizando a reforma da tributação sobre…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu majoritariamente rejeitar a solicitação adicional dos contribuintes para modular os efeitos no caso que aborda os limites da coisa julgada em questões tributárias. Até…
A reforma tributária aprovada na quarta-feira (8) pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto…
A Reforma Tributária segue ocupando as atividades acadêmicas do sócio Rafael Pandolfo. Dessa vez, o assunto foi abordado em um estudo simples, objetivo e voltado a todos os interessados no…
No dia 25 de outubro, aconteceu o evento denominado “Entenda o benefício que auxilia as empresas do setor de eventos e turismo”. O evento foi mediado pelo sócio Rafael Borin,…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/10) o projeto (PL 334/23) que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, de Efraim Filho (União…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do IPI sobre a saída de produtos importados para transporte a estabelecimento do mesmo grupo econômico.…