Regularização das sociedades unipessoais
O nosso ordenamento jurídico exige que as sociedades limitadas tenham um quadro social composto de, no mínimo, dois sócios. Excepcionalmente, por um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias,…
Em vídeo, Kalinka Bravo esclarece dúvidas sobre o Imposto de Renda
Assista a sócia Kalinka Bravo falando para a OAB RS e esclarecendo as dúvidas do público sobre o Imposto de Renda. Lembrando que hoje, 28/04, é o último dia para…
Fim da desoneração da folha vem com redução tributária na importação
Publicada nesta sexta-feira (31/03), a Medida Provisória nº 774/17, apesar de revogar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) para vários setores da economia, foi responsável por uma boa…
Redução do pis e da COFINS pode ser só a ‘ponta do iceberg’
No julgamento do dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, fomentando a discussão acerca do…
Urgente – restituição de PIS/COFINS
A antiga discussão acerca da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS começou a ser definida, pelo Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira,…
Supremo deve julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
A antiga discussão acerca inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS pode estar prestes a ter um fim. Na próxima quinta-feira, dia 09/03/2017,…
Receita reconhece crédito de PIS e COFINS
Publicada em 16/01/17, a Solução de Consulta COSIT nº 99.004 reconhece a possibilidade de crédito de PIS e de COFINS sobre materiais de uso e consumo, ferramentas e utensílios de…
TAXMED: solução tributária para médicos e clínicas
No último dia 11, o escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, representado pela advogada Aline Monteiro, teve oportunidade de contribuir com o I Fórum da SBCOC – Sociedade Brasileira de Cirurgia…
Isenção de IR sobre venda de imóvel residencial também se aplica a casos de quitação de divida habitacional
No final do ano de 2016, o STJ publicou decisão que reconheceu a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física sobre o ganho auferido na venda de imóvel e destinado…
Empresa obtém liminar para adiar o aumento da alíquota de IPI
Publicado em 29 de dezembro de 2016, o Decreto nº 8.950/16 aprova a nova Tabela do IPI, prevendo, para setores como o de alimentos, automobilístico, entre outros, a majoração da…