Futuro incerto na substituição tributária do ICMS
A partir do julgamento do STF, relativo à possibilidade de restituição do ICMS-ST nos casos em que a margem presumida pelos Estados for superior àquela efetivamente praticada na venda ao…
STJ FINALIZA JULGAMENTO SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL
Em meados de setembro, o Superior Tribunal de Justiça finalmente concluiu o julgamento sobre a prescrição intercorrente em processos de execução fiscal. O julgamento em questão teve início em novembro de 2014. A…
CARF decide que incide INSS sobre valores de plano de saúde pagos a empregados e dirigentes
No início deste mês, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais entendeu que os gastos com plano de saúde e odontológico fazem parte da base de cálculo da…
Possibilidade de créditos de PIS e COFINS na terceirização
Com as novas alterações da legislação trabalhista, inúmeras consultas recaíram sob o fisco, questionando a viabilidade da geração de créditos de PIS e de COFINS sobre a despesa com terceirização…
Reconhecido crédito de PIS e COFINS sobre embalagens
Em decisão recente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu a possibilidade de creditamento de PIS e de COFINS na aquisição de embalagens utilizadas no transporte das mercadorias,…
Redução do ICMS sobre energia elétrica acende novas expectativas
No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão quanto à exclusão (ou não) das tarifas de uso dos…
VIII Conferência Estadual da Advocacia
A VIII Conferência Estadual da Advocacia ocorre nos dias 28 e 29 de setembro, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, no Centro de Porto Alegre. O evento,…
O fim da corrupção no Brasil: um sonho?
Em meio a descobertas praticamente diárias de novos casos de corrupção, o país busca formas de reverter o quadro. Nessa esteira, surgem propostas como “a ditadura do Poder Judiciário”, a…
VI Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo
O sócio Rafael Borin será um dos palestrantes do “VI Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo”, que acontecerá nos dias 14 e 15…
Receita altera ‘regra do jogo’ para parcelamento do PERT
Com pouco mais de uma semana para encerramento do prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PERT), a Receita Federal publicou, na última terça-feira, o Ato Declaratório Interpretativo nº…