No último dia 09, o Governo gaúcho publicou o Decreto n. 55.466, que prorrogou a suspensão das regras que implicam na revogação dos parcelamentos estaduais em razão da inadimplência de…
Chambers and Partner´s 2021, em sua recém-lançada edição, reconhece pelo 4º ano consecutivo (Band 1) a excelência dos serviços jurídicos prestados pelo Sócio-Fundador Rafael Pandolfo na área tributária. A publicação…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em reunião realizada no dia de ontem (02/09), autorizou que os estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Amazonas, Bahia,…
Muitos Estados cobram o ICMS relativo à operação própria antes da saída da mercadoria e, consequentemente, da ocorrência do fato gerador. Geralmente, em operações de aquisições interestaduais, essa cobrança é…
No julgamento do RE 574.706, os ministros do STF entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode…
Dia 12 de agosto, o sócio-fundador do escritório Rafael Pandolfo participou da palestra “Reforma Tributária na área política digital”, que abriu a IX Conferência Estadual da Advocacia, a primeira totalmente…
No dia 25 de agosto, Gustavo Verch, sócio e advogado do escritório, apresentou ao Comitê Sinplast de Assuntos Legais e Tributários os detalhes que envolvem a reforma tributária estadual apresentada…
No dia 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do recurso que vai definir se o ISS integra ou não a base de cálculo do PIS e…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020, com propostas destinadas à transação tributária de dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A…