Retomada do adicional de 1% da COFINS pela MP 794/17
A MP 774/17 que extinguia a contribuição previdenciária sobre a receita bruta a partir de 1º de julho de 2017 e revogava o adicional de 1% de COFINS, previsto no…
Comissão mista aprova relevantes mudanças no PERT
No dia 13/07/17, a comissão mista formada para a apreciação da Medida Provisória nº 783/17 (Medida Provisória que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT) aprovou um relatório…
Receita multa contribuintes pela repatriação de recursos
Inúmeros contribuintes que optaram pela repatriação de recursos no exterior, através do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), vêm sendo surpreendidos pela Receita Federal com a imposição indevida…
Publicado novo programa de regularização tributária
Foi publicada a Medida Provisória nº 783/17 (DOU 31/05/2017) que institui o novo Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, possibilitando o parcelamento de débitos pendentes perante a Receita Federal,…
Regularização das sociedades unipessoais
O nosso ordenamento jurídico exige que as sociedades limitadas tenham um quadro social composto de, no mínimo, dois sócios. Excepcionalmente, por um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias,…
Em vídeo, Kalinka Bravo esclarece dúvidas sobre o Imposto de Renda
Assista a sócia Kalinka Bravo falando para a OAB RS e esclarecendo as dúvidas do público sobre o Imposto de Renda. Lembrando que hoje, 28/04, é o último dia para…
Fim da desoneração da folha vem com redução tributária na importação
Publicada nesta sexta-feira (31/03), a Medida Provisória nº 774/17, apesar de revogar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) para vários setores da economia, foi responsável por uma boa…
Redução do pis e da COFINS pode ser só a ‘ponta do iceberg’
No julgamento do dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, fomentando a discussão acerca do…
Urgente – restituição de PIS/COFINS
A antiga discussão acerca da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS começou a ser definida, pelo Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira,…
Supremo deve julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
A antiga discussão acerca inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS pode estar prestes a ter um fim. Na próxima quinta-feira, dia 09/03/2017,…