O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos, nesta quarta-feira (4/11), para decidir que é inconstitucional a incidência do ICMS sobre programas de computador nas situações de licenciamento…
Com as modificações realizadas na Instrução Normativa DRP n. 45/98, a Receita Estadual disciplina os procedimentos que deverão ser adotados no fim de dezembro tanto pelos contribuintes formalizarem a adesão…
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar ontem, pelo Plenário Virtual, se a cobrança de diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS no comércio eletrônico é constitucional. O ministro relator, Marco…
A Receita Federal começa nesta quinta feira (29) a enviar cartas para os contribuintes cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano base 2019, esteja…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o dia 31 de março de 2021 convênios com isenções de agrotóxicos que venceriam no fim do ano. A reunião dos…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento virtual no dia 8/10, que os ganhos de receitas financeiras de holding, cujo sócio é o mesmo administrador da empresa…
No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte destinatário será responsabilizado pelo pagamento do imposto, além…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória a notificação prévia do contribuinte, antes da apreciação da representação para fins de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por meio…
A Receita Federal rejeitou uma tese usada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia — antes de o governo autorizar o adiamento de…
A Receita Federal estabeleceu, por meio do site do eSocial, que acabou o prazo para as empresas deduzirem das contribuições previdenciárias os valores devidos aos empregados nos 15 primeiros dias…