A Receita Federal pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para tentar reduzir o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. O órgão publicou norma para…
Prestigiado Congresso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, que tem como tema “texto e contexto no Direito Tributário”, iniciará dia 08/12 e se encerrará nesta sexta-feira, dia…
No último dia 30, o Jornal do Comércio publicou matéria destacando o trabalho dos sócios do Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, Rafael Borin e Airton Riella, para o sucesso da…
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das…
A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela…
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf),…
O sócio-fundador Rafael Pandolfo e a sócia Juliana Sanguinetti contribuíram para a edição da obra “Tributação Federal – Jurisprudência do CARF em Debate”, organizado por Lucas Bevilacqua, Vanessa Marini Cecconello…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação judicial, pode…
O contribuinte não pode ser duplamente punido por um mesmo fato. Com esse entendimento, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa…
O imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. Esse foi o entendimento da Câmara…