Nos dias 13 e 14 de novembro, ocorreu a oitava edição do Tax Moot Competition Brazil, na Universidade Positivo, em Curitiba/PR. Os estagiários Leonardo Xavier, Luísa Noronha e Maria Eduarda…
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria nº 1.250/2024, regulamentando os procedimentos para a captação de recursos via Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da…
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Portal Integrador Estadual “Facilita SP” por meio do Decreto nº 69.119, publicado em 9 de dezembro de 2024. A plataforma centraliza…
O Decreto nº 69.127 simplifica as regras para remessas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. A medida, baseada no Convênio ICMS 109/24, permite a transferência de créditos de ICMS…
Novos benefícios fiscais de ICMS para indústrias de tecnologia, telecomunicação e informática no Paraná. As mudanças incluem a extensão de benefícios para empresas localizadas em municípios com universidades federais ou…
Publicada em 27 de dezembro de 2024, a Lei nº 15.079 trouxe ao Brasil as regras do chamado “Pillar 2” do projeto BEPS, da OCDE. Trata-se de uma inovadora forma…
Em artigo publicado no Conjur, Priscila Anselmini, sócia do Contencioso Administrativo, e Alicia Schneider, estagiária da Inovação, refletem a respeito da classificação (ou não) do Imposto Seletivo como extrafiscal. O…
Com a intenção de acelerar o pagamento de precatórios, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou a Resolução nº 002, em 28 de janeiro de 2025, prevendo…
O Decreto nº 827 traz uma simplificação tributária importante para o setor de saúde em Santa Catarina. As mudanças incluem a criação de um crédito presumido para operações com materiais…
Importantes mudanças no regime do ICMS em Santa Catarina. As novas regras incluem benefícios como parcelamento do ICMS para estoques e isenção do imposto para serviços de transporte intermunicipal realizados…