O Tema nº 1.125/STJ foi o responsável por determinar que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de…
EDITAL PGDAU Nº 2 DE MAIO DE 2024 Trata-se de transação por adesão de débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor consolidado seja de até R$ 45.000.000,00. A redução é…
EDITAL PGFN/RFB Nº 004, DE MAIO DE 2024 A transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica abrange os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e…
Encontro ganhou destaque na @gzhdigital “Pandolfo afirma que é fundamental uma ação conjunta entre Estado, município, União e agentes econômicos. O coordenador diz ainda que o governo federal precisa repassar…
Publicada no dia de ontem (04/06), a Medida Provisória nº 1.227/2024, além de prever alterações para o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), modifica a forma como os créditos de…
16ª edição – Elaborada em 27/06/2024, às 17h Nossa equipe preparou um material informativo com os atos normativos referentes às enchentes do Estado do Rio Grande do Sul.
Na noite de ontem (23/05), em evento fechado no British Club (Porto Alegre), os membros do RESGATE-RS apresentaram ao ministro Paulo Pimenta as propostas que consideram prioritárias para impedir a…
Publicada a Lei nº 14.859/2024, que estabelece alíquotas reduzidas para o setor de turismo e eventos. Foi publicado, na data de hoje (23/05/24) , o novo PERSE. Trata-se da Lei…
Na tarde de hoje (22/05), o RESGATE-RS foi apresentado ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, e ao Subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves. Nesta ocasião, foram apresentados os pleitos…
Recorda que o pão francês ficou mais caro em 1º de maio? Isto porque foi publicado um decreto aumentando a alíquota de diversos itens da cesta básica, o qual, inclusive,…