São Paulo lança portal “Facilita SP” para simplificar registro e legalização de empresas
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Portal Integrador Estadual “Facilita SP” por meio do Decreto nº 69.119, publicado em 9 de dezembro de 2024. A plataforma centraliza os processos de registro e legalização de empresas, conectando órgãos estaduais, municipais e federais de forma simplificada e integrada.
Novo portal integra processos de registro e licenciamento em todo o estado
O “Facilita SP” substituirá o antigo sistema da REDESIM e será administrado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). O portal assegura entrada única para dados e documentos, automatizando etapas como análise de viabilidade, emissão de inscrições fiscais e licenças de funcionamento. Municípios paulistas que aderirem ao sistema terão suas solicitações de registro e licenciamento gerenciadas de forma mais eficiente.
“Facilita SP” moderniza interação com municípios e órgãos públicos
O Certificado de Licenciamento Integrado, reformulado no decreto, será expedido automaticamente para atividades de baixo risco e de forma progressiva para riscos médios e altos, garantindo maior agilidade para os empresários. Com esta iniciativa, o estado busca desburocratizar o ambiente de negócios, promovendo um processo mais rápido e acessível.