RS pode criar programa para regularizar ICMS
“A principal diferença entre o programa de parcelamento e a transação tributária do Estado, conhecida como Acordo Gaúcho, é o seu alcance. (…) Isso torna a medida mais ampla e atrativa, pois não restringe a adesão a uma categoria específica de crédito, proporcionando uma oportunidade de regularização fiscal mais acessível aos contribuintes.”.
Nesta segunda-feira (03/02), foi publicado artigo da sócia Lamis Baja (Consultivo e Transação Tributária) no Jornal do Comércio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul, nas versões impressa e digital.
O artigo destaca uma iniciativa significativa para a regularização de débitos fiscais no Estado do Rio Grande do Sul, com benefícios mútuos: “para o Estado, é uma oportunidade de recuperar créditos tributários de forma mais eficaz e menos litigiosa; para os contribuintes, uma chance de regularizar suas pendências com condições favoráveis”, finaliza Lamis.
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