Receita Federal lança Programa Receita Sintonia para incentivar conformidade

Empresas serão classificadas conforme regularidade no pagamento de tributos

A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o piloto do Programa Receita Sintonia, iniciativa voltada à promoção da conformidade tributária e aduaneira. O programa incentiva o cumprimento das obrigações fiscais ao classificar empresas com base em critérios como cadastro, escrituração fiscal, consistência das declarações e pontualidade nos pagamentos.

A avaliação será realizada mensalmente, e as empresas receberão uma nota final, sendo classificadas em cinco categorias: A+ (maior conformidade), A, B, C e D (menor conformidade). 

Contribuintes com melhor desempenho terão acesso a benefícios fiscais

Contribuintes com melhor desempenho, especialmente na categoria A+, terão acesso a prioridade em serviços da Receita Federal, análise acelerada de pedidos de restituição e participação em programas de consensualidade fiscal.

O piloto tem início nesta segunda-feira (24), a partir do qual os contribuintes “A+” terão acesso imediato às suas notas mensais e ao resultado da classificação. Já os demais grupos serão informados da seguinte forma:

• “A”: 2 de junho de 2025;
• “B”: 4 de agosto de 2025;
• “C”: 5 de outubro de 2025;
• “D”: 4 de dezembro de 2025.

O programa abrange empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos. No entanto, órgãos públicos, organizações internacionais e empresas com menos de seis meses de registro não poderão participar.A implementação do Receita Sintonia reforça a estratégia do fisco de estimular a autorregularização e reduzir litígios tributários, promovendo maior transparência e previsibilidade para os contribuintes.