Modernização da política tributária reflete em empresários e contribuintes
Santa Catarina deu um passo significativo em direção à modernização de sua política tributária com a aprovação da Emenda Constitucional nº 097, promulgada em 19 de dezembro de 2024. A mudança normativa promove um sistema mais simples, transparente e ajustado às demandas sociais e ambientais, alinhando-se à Reforma Tributária.
- Transparência e Justiça Fiscal no Centro das Mudanças
A emenda introduz alíquotas progressivas para atenuar desigualdades sociais e prioriza recursos para a administração tributária. Segundo o texto, a atividade é essencial para o funcionamento do Estado e será exercida por servidores de carreiras específicas, assegurando maior eficiência no cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, os empresários catarinenses poderão se beneficiar de um sistema tributário menos regressivo, atendendo ao princípio da justiça fiscal.
- Sustentabilidade em Foco
Um dos principais pontos da emenda é o incentivo a biocombustíveis e projetos socioambientais, que terão tributação inferior à dos combustíveis fósseis. Essa medida busca estimular a economia verde e a adoção de práticas sustentáveis, promovendo uma transição econômica compatível com os objetivos de preservação ambiental.
- Impacto para Empresas e Contribuintes
As novas diretrizes incluem a implementação de critérios para a distribuição da arrecadação tributária, levando em conta indicadores de preservação ambiental, resultados educacionais e equidade social. Para os empresários, isso significa a necessidade de adaptação aos novos modelos de apuração e recolhimento de tributos.
Além disso, o imposto sobre bens e serviços será compartilhado entre o Estado e os Municípios, com regras de neutralidade e não cumulatividade, o que pode simplificar as operações fiscais para empresas.
- Adequação às Diretrizes Nacionais
A reforma em Santa Catarina reflete o movimento nacional de atualização das políticas tributárias, estabelecido pela Emenda Constitucional Federal nº 132, de 2023. Ao incorporar princípios de simplicidade, transparência e justiça, o Estado se posiciona como pioneiro na adoção de um sistema fiscal moderno e equilibrado.
A aprovação da Emenda Constitucional nº 097 representa um marco na gestão tributária de Santa Catarina, com impacto direto na economia e na sociedade. Empresários e contribuintes devem se preparar para as mudanças, que entram em vigor gradualmente, garantindo uma transição suave e eficiente para o novo sistema.