Santa Catarina cria benefícios fiscais para indústrias de móveis, postes e torres
No dia 5 de dezembro de 2024, o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou novidades importantes para a indústria local. O Decreto nº 784 trouxe mudanças no Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), incluindo novos benefícios fiscais que prometem impulsionar setores estratégicos da economia estadual, com base na Lei nº 19.052/2024.
Alterações visam estimular a competitividade regional
Entre as alterações, destacam-se:
- Redução da carga tributária para 12% em operações internas de postes de ferro galvanizado, desde que destinados à industrialização ou comercialização.
- Concessão de benefício de 5% sobre o valor da entrada de painéis de madeira usados na fabricação de móveis, com condições específicas.
- Garantia de crédito presumido de 75% sobre o débito de ICMS nas saídas de torres para linhas de transmissão de energia e estruturas metálicas.
Decreto beneficia setores industriais com reduções e créditos tributários
A concessão de todos os benefícios fiscais está condicionada à obtenção de regime especial pelo Diretor de Administração Tributária. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.