Retrospectiva STF e STJ, 2024
Preparamos uma retrospectiva dos principais julgamentos em matéria tributária realizados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça ao longo de 2024.
O material abrange recursos com mérito decidido e teses firmadas com trânsito em julgado, além das afetações.
Baixe a retrospectiva através do link: