Rafael Pandolfo comenta sobre os reflexos da reforma tributária nos preços do material escolar

Rafael Pandolfo comenta sobre os reflexos da reforma tributária nos preços do material escolar

“Como um dos objetivos da reforma era equiparar bens e serviços para que não houvesse mais a discussão do que é uma coisa ou outra, é de se estranhar e criticar a diferenciação feita nesse caso, a qual acabou excluindo insumos inerentes às atividades educacionais.”, esclareceu Rafael Pandolfo.

A reforma tributária pode trazer mudanças significativas nos preços dos materiais escolares. A nova legislação pode alterar a carga tributária sobre produtos como cadernos, lápis, canetas e mochilas, impactando tanto os consumidores quanto as empresas do setor. Esse tema foi abordado pelo nosso sócio-fundador ao Monitor Mercantil.

Contextualização: tributação dos materiais escolares na reforma tributária

“A Emenda Constitucional n. 132/2023 previu que os novos tributos sobre o consumo (o IBS e a CBS) terão alíquota reduzida em 60% para os serviços de educação. Todavia, os bens destinados à educação não foram contemplados.”, explica.

E a imunidade tributária prevista na Constituição?

Sobre isso, Pandolfo comentou que “a imunidade tributária para materiais escolares tal qual pretende a PEC 24/2014 seria uma medida extremamente benéfica para a sociedade brasileira. A desoneração ajudaria principalmente as famílias de baixa renda. Mesmo que tenha uma abrangência mais ampla, a redução do custo de instrumentos essenciais à educação e à produção do conhecimento é benéfica para qualquer país em desenvolvimento.”

Atenção às empresas: 

Em relação à pauta, o setor de varejo e distribuição de materiais escolares é o mais afetado pelas mudanças. Empresas que produzem e comercializam esses produtos precisarão se adaptar às novas regras tributárias, o que pode impactar seus custos operacionais e estratégias de preços.

Por que essa notícia é relevante?

Essa alteração é importante para famílias e empresas, pois impacta diretamente o orçamento doméstico e os custos operacionais do setor de materiais escolares. As novas regras podem afetar a competitividade do mercado e o poder de compra dos consumidores.