Rafael Pandolfo comenta sobre os reflexos da reforma tributária nos preços do material escolar
“Como um dos objetivos da reforma era equiparar bens e serviços para que não houvesse mais a discussão do que é uma coisa ou outra, é de se estranhar e criticar a diferenciação feita nesse caso, a qual acabou excluindo insumos inerentes às atividades educacionais.”, esclareceu Rafael Pandolfo.
A reforma tributária pode trazer mudanças significativas nos preços dos materiais escolares. A nova legislação pode alterar a carga tributária sobre produtos como cadernos, lápis, canetas e mochilas, impactando tanto os consumidores quanto as empresas do setor. Esse tema foi abordado pelo nosso sócio-fundador ao Monitor Mercantil.
Contextualização: tributação dos materiais escolares na reforma tributária
“A Emenda Constitucional n. 132/2023 previu que os novos tributos sobre o consumo (o IBS e a CBS) terão alíquota reduzida em 60% para os serviços de educação. Todavia, os bens destinados à educação não foram contemplados.”, explica.
E a imunidade tributária prevista na Constituição?
Sobre isso, Pandolfo comentou que “a imunidade tributária para materiais escolares tal qual pretende a PEC 24/2014 seria uma medida extremamente benéfica para a sociedade brasileira. A desoneração ajudaria principalmente as famílias de baixa renda. Mesmo que tenha uma abrangência mais ampla, a redução do custo de instrumentos essenciais à educação e à produção do conhecimento é benéfica para qualquer país em desenvolvimento.”
Atenção às empresas:
Em relação à pauta, o setor de varejo e distribuição de materiais escolares é o mais afetado pelas mudanças. Empresas que produzem e comercializam esses produtos precisarão se adaptar às novas regras tributárias, o que pode impactar seus custos operacionais e estratégias de preços.
Por que essa notícia é relevante?
Essa alteração é importante para famílias e empresas, pois impacta diretamente o orçamento doméstico e os custos operacionais do setor de materiais escolares. As novas regras podem afetar a competitividade do mercado e o poder de compra dos consumidores.