Paraná adere à alíquota única de ICMS para produtos importados

O Estado do Paraná aderiu ao manifesto nacional que estabelece uma alíquota única de 20% para o ICMS sobre remessas postais e expressas de produtos importados pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). A decisão foi oficializada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, com a participação de representantes de todos os Estados da federação.

A medida busca equiparar o tratamento tributário entre produtos importados e nacionais, protegendo a competitividade da indústria brasileira e fortalecendo o comércio interno. No Paraná, a mudança eleva a alíquota atual, de 17%, para 20%, dependendo ainda da aprovação da Assembleia Legislativa. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a uniformização simplifica a tributação e fortalece o setor produtivo brasileiro, promovendo uma tributação mais justa e equilibrada.