Nova Solução de Consulta da RFB traz polêmica no setor de transmissão de energia elétrica

Em artigo publicado no JOTA, @julianasanguinetti, sócia do Contencioso Administrativo, e @priscilanselmini, advogada do Contencioso Administrativo, exploram a nova Solução de Consulta da RFB que traz polêmica no setor de transmissão de energia elétrica

A Solução de Consulta nº 250 da Receita Federal gerou controvérsia ao mudar a presunção de lucro para transmissoras de energia elétrica no lucro presumido. Divergindo de decisões judiciais e entendimentos prévios, o texto reafirma percentuais mais altos para atividades de operação e construção, suscitando judicialização.

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https://www.jota.info/artigos/nova-solucao-de-consulta-da-rfb-traz-polemica-no-setor-de-transmissao