Impactos e desafios da reforma tributária no setor cooperativista

Em artigo publicado no Conjur, @priscilaanselmini, advogada do Contencioso Administrativo, e @leonardoxaver, estagiário do Contencioso Administrativo, exploram as principais alterações implementadas no segmento das cooperativas, promovidas pela Reforma Tributária.

O artigo analisa os impactos da reforma tributária (EC nº 132/2023) no setor cooperativista, destacando avanços como a constitucionalização do conceito de ato cooperativo e o adequado tratamento tributário, incluindo a não incidência de novos tributos (IBS e CBS) em atos cooperativos. Contudo, critica incongruências no PLP nº 68/2024, que prevê alíquotas zero, alertando para possíveis riscos à competitividade e isonomia do setor.

Confira o artigo na íntegra através do link: https://www.conjur.com.br/2024-dez-01/impactos-e-desafios-da-reforma-tributaria-no-setor-cooperativista/