Senado aprova redução de impostos para mercados que doarem alimentos em combate ao desperdício

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 16 de outubro de 2024, um projeto de lei que prevê incentivos fiscais para mercados que doarem alimentos, elevando de 2% para 5% a dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas. A medida visa combater o desperdício de alimentos, ao mesmo tempo em que promove a distribuição para pessoas em situação de vulnerabilidade. O relator do projeto, senador Esperidião Amin, destacou que a iniciativa busca aumentar as doações de produtos que ainda estão aptos para consumo, mas que seriam descartados.

Além das empresas, o projeto também permite que agricultores familiares e pessoas físicas façam doações de alimentos com benefícios fiscais. A responsabilidade civil dos doadores fica limitada, ou seja, eles só poderão ser responsabilizados em casos de dolo, proporcionando mais segurança jurídica para quem decide doar.

O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, poderá representar um avanço no combate ao desperdício alimentar no Brasil, incentivando o setor privado a contribuir mais ativamente com a segurança alimentar da população.