Santa Catarina oferece benefício fiscal para empresas de farinha de trigo
O Governo de Santa Catarina publicou o Decreto n° 761, de 7 de novembro de 2024, que concede um incentivo fiscal de ICMS para estabelecimentos industrializadores de farinha de trigo e misturas de farinha de trigo para pães, de produção própria.
De acordo com o novo decreto, esses estabelecimentos poderão receber um crédito presumido de ICMS equivalente a 10% sobre o valor das vendas dessas mercadorias, quando destinadas a contribuintes de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, cuja alíquota de saída seja de 12%.