Santa Catarina concede benefício fiscal para eletrodomésticos fabricados no estado

O Governo de Santa Catarina publicou o Decreto n° 762, de 7 de novembro de 2024, que oferece um benefício fiscal para fabricantes de eletrodomésticos como coifas, ar-condicionado, freezers, máquinas de lavar, secadoras e outros itens domésticos. 

Empresas com vendas interestaduais desses produtos, sujeita à alíquota de ICMS de 12%, poderão receber um crédito presumido de ICMS de 2,5% sobre o valor da base de cálculo do imposto devido. O benefício vale até 31 de dezembro de 2024 e inclui também estabelecimentos atacadistas que comercializem produtos fabricados no estado.