Últimos dias para adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Atenção contribuintes: prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerra dia 31 de outubro.
Segundo o secretário da RFB, não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025.
Portanto, os contribuintes que têm dívidas tributárias no âmbito do contencioso administrativo fiscal poderão regularizar com descontos de até 100% no valor dos juros, multas e encargos, com a possibilidade de parcelar em até 120 meses.
Fonte: Receita Federal do Brasil