Últimos dias para adesão ao Programa Litígio Zero 2024

Últimos dias para adesão ao Programa Litígio Zero 2024

Atenção contribuintes: prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerra dia 31 de outubro. 

Segundo o secretário da RFB, não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025. 

Portanto, os contribuintes que têm dívidas tributárias no âmbito do contencioso administrativo fiscal poderão regularizar com descontos de até 100% no valor dos juros, multas e encargos, com a possibilidade de parcelar em até 120 meses. 

Fonte: Receita Federal do Brasil

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/litigio-zero-2024-secretario-da-receita-destaca-que-nao-havera-prorrogacao-do-prazo-de-adesao-e-condicoes-tao-favoraveis-nao-irao-se-repetir-em-2025