Rafael Pandolfo concede entrevista ao Conjur sobre incidência de ITCMD sobre PGBL e VGBL

Supremo e Câmara discutem ITCMD sobre VGBL e PGBL com teses opostas

Entrevistado pelo repórter José Higídio, nosso fundador comentou o julgamento do STF sobre a incidência de ITCMD sobre sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) – Tema nº 1.1214 do Supremo Tribunal Federal.

A depender do julgamento do STF, projeto de lei vinculado a Reforma Tributária nascerá inconstitucional

Rafael Pandolfo alertou que a matéria compõe um dos projetos de lei complementar da Reforma Tributária, de forma que, a depender do resultado do julgamento, os posicionamentos entre o legislativo e o judiciário serão divergentes.

Confira na íntegra: https://www.conjur.com.br/2024-ago-30/supremo-e-camara-discutem-itcmd-em-vgbl-e-pgbl-com-direcionamentos-opostos/