Pleitos Federais do Resgate-RS entregues na Câmara dos Deputados

Os pleitos federais do RESGATE-RS foram apresentados hoje (10/06) na Câmara dos Deputados. Os projetos foram propostos pelo Deputado Federal Covatti Filho (PP) e elaborados pela equipe do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, em conjunto com os times técnicos das entidades apoiadoras do Programa.

Confira o projeto relativo ao Simples Nacional: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2439277

Confira o projeto relativo aos tributos federais: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2439278