RESGATE-RS: projeto de isenção de ITCD sobre doações é discutido em Comissão na Assembleia Legislativa do RS

Na última quarta-feira (10/07), representantes do RESGATE-RS estiveram presentes em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da ALERGS. Na oportunidade, foi apresentado o projeto de lei que trata do ITCD e sua isenção para doações aos atingidos pelas enchentes.

Questionado sobre os critérios para a aferição do benefício, Matheus Venturini, sócio do escritório, garantiu que o Executivo possui os mecanismos regulamentados para aferir avaliar a comprovação apresentada pelas pessoas físicas, como forma de prevenir que a isenção beneficie quem não precise ou não foi vitimado pelas enchentes.

“O que estamos propondo é que a tragédia que nos assolou demanda alterações legislativas no âmbito tributário para que possamos auxiliar aqueles que foram atingidos pelas enchentes”, declarou o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Wagner.

Confira as principais medidas fiscais estaduais previstas às empresas afetadas, propostas pelo RESGATE-RS, no link: https://www.rafaelpandolfo.com.br/news/2024/07/resgate-rs-principais-medidas-dos-pleitos-estaduais/

Clique aqui para ver todos os atos normativos já publicados em relação às enchentes: https://www.rafaelpandolfo.com.br/news/2024/06/enchentes-rs-atos-normativos/

Descubra o que é o RESGATE-RS: https://www.rafaelpandolfo.com.br/news/2024/05/resgate-rs-fiergs-fecomercio-rs-sebrae-rs-federasul-farsul-e-oab-rs-unidos-pela-reconstrucao-do-rio-grande-do-sul/