ICMS RS: Medida que aumentava alíquota de produtos da cesta básica é revogada 

Recorda que o pão francês ficou mais caro em 1º de maio?

Isto porque foi publicado um decreto aumentando a alíquota de diversos itens da cesta básica, o qual, inclusive, retirou a isenção de ICMS sobre as operações com o pão francês.

Tendo em vista os eventos climáticos que ocorreram no Rio Grande do Sul nas últimas semanas, o Governo do Estado publicou, no último dia 15 de maio, o Decreto Estadual nº 57.621/2024, que altera o Regulamento do ICMS/RS para restabelecer os benefícios sobre a cesta básica e outras mercadorias relevantes para o consumidor gaúcho.

De acordo com o Decreto, a partir do dia 1º de junho de 2024, as regras são as seguintes:

• CESTA BÁSICA

Além da volta de itens que haviam sido retirados da lista, há o restabelecimento do benefício de redução de base de cálculo, de modo a incidir uma carga tributária equivalente a 7% de ICMS, nas saídas internas, das mercadorias abaixo listadas:

• ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE

• NÃO ESTORNO DE CRÉDITO

Não estorno do crédito relativos à entrada de mercadoria e de matéria-prima, material secundário e embalagem, bem como o serviço com ela relacionado, empregados na comercialização ou na industrialização dos produtos abaixo que venham a sair com redução de base de cálculo:

– Embalagens para as mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos;

– Embalagens para erva-mate.