Governo do RS adia em 30 dias a cobrança de ICMS sobre o pão francês

A intenção do governador era de majorar a alíquota de ICMS do pão francês para 12%

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no fim de 2023, publicou o Decreto n. 57.366, o qual, a partir de 1º de abril de 2024, elevaria de zero para 12% a alíquota de ICMS sobre o pão francês, mais conhecido pelo consumidor gaúcho como “cacetinho”.

Tendo em vista que a majoração da alíquota do ICMS se deu por meio de decreto e sem que fossem ouvidos os deputados estaduais e entidades empresariais, a Assembleia Legislativa do RS recorreu da medida realizada pelo Governador Eduardo Leite e convocou os representantes do empresariado para uma reunião no Palácio Piratini no dia 27 de março.

O resultado da reunião foi anunciado no dia seguinte (28/03). Ficou decidido que, enquanto os técnicos avaliam a proposta sugerida pelas entidades, o Decreto n. 57.366/23, assim como outros decretos publicados na mesma época, seria suspenso por 30 dias.

Sendo assim, permanecem isentas de ICMS as operações internas de saída de pão francês até o fim do mês de abril.