No livro “Controvérsias Tributárias e precedentes do CARF”, lançado pela Editora Foco, Fabiana Kelbert, analisa a dificuldade de ser demonstrado o cumprimento das obrigações acessórias relativas às retenções na fonte…
O comércio varejista obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um importante precedente contra o pagamento de PIS e Cofins sobre bonificações concedidas em mercadorias e descontos dados…
Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com…
No dia 05 de agosto, Rafael Pandolfo participou do Seminário Sociedade Anônima de Futebol, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Em sua apresentação, Pandolfo analisou os aspectos…