Juízes de São Paulo e do Distrito Federal determinaram que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja cobrado somente a partir de…
O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24/1), a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado. Pela…
Micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, regime de tributação especial da categoria, poderão ter um novo prazo, previsto em mais dois meses, para regularizarem seus débitos pendentes. A…
Em coluna publicada no Jornal Zero Hora desta segunda-feira (10), Rafael Pandolfo analisa a evolução das pautas tributárias que movimentaram o ano de 2021. Para Pandolfo, o ano que se…
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final…
Na coluna, analisam a popularização acerca da tecnologia dos NFTs (non-fungible tokens) e sua relação com o crescimento do mercado financeiro, bem como exemplificam algumas possibilidades jurídicas que essa nova…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na última segunda-feira, 27, a Portaria 15.059/2021, que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Com isso, poderão ser…
O governo federal indicou que pretende sancionar até sexta-feira (31) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos que mais empregam no país. Nesta quarta-feira (29),…