TRF-4 anula cobrança tributária por aproveitamento de ágio
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país) negou recurso da União e anulou cobrança tributária contra a empresa Cremer S.A, relacionada a aproveitamento de…
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, que é constitucional a Resolução do Senado 13/2012, que, em meio à “guerra dos portos”, reduziu para 4% e unificou…
No dia 05 de agosto, o sócio-fundador do escritório participou do programa Agora, da Rádio Guaíba, e falou sobre a tramitação de reforma tributária federal, o cenário legislativo e os…
Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre ICMS na base do PIS e da Cofins, escritórios de advocacia notaram uma corrida de empresas do setor de…
Conforme veiculado pelo portal Jota em 23 de julho, “um desembargador de Pernambuco permitiu que uma empresa que propôs ação judicial pedindo a retirada do ICMS da base do PIS…
Como é cediço, entrou em vigência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), objetivando resguardar os dados pessoais e a privacidade do indivíduo, em meio eletrônico ou não, principalmente…
Em iniciativa conjunta com o Instituto Brasileiro de Moot Court (Moot Brasileiro), 29 jovens foram selecionadas, em âmbito nacional, para participar do grupo de estudos Women in Tax Brasil (WIT),…
Em artigo publicado na edição de agosto da revista do CORE-RS, Pandolfo analisa o tratamento da atividade de Representação Comercial na Lei do Simples Nacional e as perspectivas para a…
A discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes da pandemia da Covid-19 às empresas, como máscaras, álcool em gel e itens para…
O prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), correspondente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, foi prorrogado para 30 de setembro deste ano, último dia útil do mês.…