Rafael Pandolfo no JOTA: STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples

Em coluna publicada no JOTA no dia 13 de maio, Rafael Pandolfo comentou a decisão do STF que reconheceu a validade da cobrança do Difal das empresas do Simples Nacional.

No comentário à equipe do JOTA, Pandolfo destacou que a sistemática de julgamento virtual dificultou os debates técnicos sobre o tema na Corte, e que a decisão tomada pelo STF prejudicará os pequenos empresários do país sujeitos ao recolhimento de ICMS.

Confira a matéria na íntegra: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-valida-cobranca-de-diferencial-de-aliquota-de-icms-a-empresas-do-simples-12052021