RAFAEL PANDOLFO NO CORREIO DO POVO: Difal, Imposto de Fronteira, está na mira do Supremo
O Difal, conhecido como Imposto de Fronteira, ainda está sendo cobrado das empresas optantes do Simples Nacional em algumas aquisições interestaduais, como aquelas envolvendo mercadorias importadas. O julgamento sobre a inconstitucionalidade desse recolhimento foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de abril.
A matéria está sendo discutida no RE 970.821/RS, processo no qual a FECOMÉRCIO/RS foi habilitada e representa os interesses de milhares de empresas gaúchas. Rafael Pandolfo, advogado que defende a entidade nesse caso junto ao STF, explica que o placar está 4X1 para os contribuintes.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski reconheceram a inconstitucionalidade da cobrança. O único voto contrário é do ministro Edson Fachin.
Seis ministros ainda não votaram e faltam apenas dois votos para que a inconstitucionalidade da cobrança do Difal das empresas do Simples seja sacramentada. Pandolfo ressalta que, além de afastar o Difal em todas as hipóteses, o julgamento poderá assegurar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, bem como o levantamento dos depósitos judiciais realizados pelas empresas. “No cenário de crise atual, uma vitória representaria uma injeção de recursos importantíssima no segmento mais frágil da economia”, finaliza o advogado.