A Secretaria da Fazenda Estadual publicou, no dia 26 de abril, a IN nº 035/21, a qual faz referência à regulamentação dos benefícios da importação implementados pelo Rio Grande do…
Publicada na edição do dia 27 de abril, a coluna destaca que “O Leão está de olho na elite da bola”, referindo-se à atenção da Receita Federal ao direito de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a possibilidade de reconhecimento da extinção da punibilidade nos casos em que houver adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária…
A empresa que paga seu débito após o prazo determinado para inclusão no Simples Nacional para o ano-calendário pode ser reincluída nele. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Vara da…