No dia 11 de maio, após o término do julgamento do RE nº 970.821/RS, no qual o STF reconheceu a constitucionalidade da cobrança do Difal das empresas do Simples Nacional,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 13 de maio, que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15…
Em coluna publicada no JOTA no dia 13 de maio, Rafael Pandolfo comentou a decisão do STF que reconheceu a validade da cobrança do Difal das empresas do Simples Nacional.…
Pandolfo esclareceu que, de acordo com a decisão tomada pela maioria dos ministros do STF no último dia 13/05, o ICMS de fato não integra a base de cálculo do…
Na data de hoje (12/05), o Governo gaúcho publicou novo decreto (Decreto nº 55.874) alterando obrigações das empresas do Simples Nacional. Dentre as alterações, está a dispensa da emissão de contranota (nota…
A vitória das companhias de energia no julgamento da “tese do século”, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, poderá beneficiar os consumidores. Está na mesa…
Em 03 de março, o portal Jota reproduziu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à possibilidade de a União cobrar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, na sistemática dos recursos repetitivos, que a contagem do prazo para o fisco estadual cobrar o ITCMD não declarado inicia-se…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista da ação que discute a constitucionalidade da resolução do Senado Federal que regulamentou o ICMS sobre mercadorias importadas. A análise…
O Difal, conhecido como Imposto de Fronteira, ainda está sendo cobrado das empresas optantes do Simples Nacional em algumas aquisições interestaduais, como aquelas envolvendo mercadorias importadas. O julgamento sobre a…