Na última edição da Revista Tarja Verde, produzida pelo Sinprofar/RS, o sócio Rafael Borin analisou os principais pontos da reforma tributária estadual para o setor. Em coluna publicada na última…
Em sessão datada de novembro do ano passado, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu pelo afastamento da tributação sobre operação envolvendo permuta de bens imóveis…
A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$ 55. A mudança acontece devido ao reajuste do salário mínimo, que foi estabelecido em R$…
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para prosseguir o julgamento do caso, mesmo após o pedido de desistência da ação pela contribuinte,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 05/02, o julgamento do RE nº 714.139 (Tema 745), questão de grande relevância em âmbito tributário, no qual se discute…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 05/02 que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis…
A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no regime não cumulativo, sobre os gastos com tratamento de efluentes,…
De acordo com matéria publicada no jornal Valor, no ano passado os contribuintes deixaram de desembolsar R$ 63,6 bilhões para pagar impostos em razão da utilização de créditos reconhecidos em…
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou por seis dias a data de vencimento do Simples Nacional relativo ao mês de janeiro. A ação foi publicada na última sexta-feira (29/1)…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento não presencial disponibilizado na última quarta-feira (27/1) (idem – última quarta foi 03/02!), que não incide a alíquota de 35%…