CONFAZ autoriza diversos estados a concederem parcelamentos especiais de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em reunião realizada no dia de ontem (02/09), autorizou que os estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio de Janeiro concedam parcelamento de dívidas tributária de ICMS com redução de multa e juros.

Os limites desses benefícios constam dos Convênios 77, 79, 86 e 87, que preveem a possibilidade de que os débitos sejam reduzidos em até 95% a depender da condição de pagamento.

As regras também valem para as obrigações tributárias que deixaram de ser cumpridas durante a pandemia do COVID-19, ajudando que empresas afetadas pela crise econômica possam colocar em dia as suas pendências com o Fisco.

Vale destacar que importantes estados arrecadadores de ICMS não foram contemplados pelos convênios do CONFAZ editados na reunião do último dia 02 de setembro, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.