O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas têm direito ao crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mesmo quando seus produtos finais não são tributados. Essa decisão reforça…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26/02), que a industrialização por encomenda não deve ser tributada pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). O julgamento teve um placar de 10×1,…
O governo federal publicou um decreto que altera dispositivos do RenovaBio, estabelecendo multas de até R$ 500 milhões por descumprimento de metas de descarbonização. A medida também amplia os poderes…
Justiça paulista considera operação como doação indireta sujeita a imposto O caso envolveu uma sociedade onde os sócios majoritários (pais) transferiram uma grande parte dos lucros para sócios minoritários (filhos),…
Justiça confirma validade dos incentivos fiscais concedidos pelo programa O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins-Importação sobre serviços adquiridos do exterior.…
Decisão da 1ª Seção define prazo de três anos para arquivamento de processos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que multas aplicadas por infrações…
“Essas mudanças impactarão não só o valor líquido das operações de locação e venda, como também poderão gerar controvérsias em relação ao repasse desse novo custo ao adquirente e ao…
Nosso sócio-fundador, Rafael Pandolfo, participou como painelista no Congresso Internacional de Direito Tributário, realizado pelo @iat em Trancoso/BA, no dia 07 de abril. Pandolfo integrou o painel “Planejamento Sucessório”, no…
Considerado um dos maiores eventos de debate político, econômico e social da América Latina, o Fórum da Liberdade, organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais desde 1988, reúne grandes nomes e…