Na manhã de hoje (15/05), foi publicada reportagem de Beatriz Olivon sobre a temática da transação tributária no cenário futebolístico brasileiro, no Caderno de Legislação e Tributos do Valor Econômico.…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que o valor do vale-transporte fornecido integralmente pelo empregador, sem o desconto de até 6% previsto em lei, deve ser incluído na…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros de mora recebidos por empresas em decorrência de pagamentos em atraso de títulos de crédito devem ser…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo para ajuizamento de ações rescisórias é de dois anos, mesmo em casos de decisões anteriores à mudança de jurisprudência. A decisão…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que despesas com reflorestamento podem ser consideradas insumos e, portanto, geram créditos de PIS e Cofins. A decisão representa uma mudança em…
Publicada em 21 de fevereiro de 2025, a SC COSIT nº 15/2025 orienta que o direito a crédito, no Brasil, do imposto pago no país da fonte (Itália) em decorrência…
Na manhã de 29/04, foi publicado um novo artigo de opinião do nosso sócio-fundador, Rafael Pandolfo, no Blog do Fausto Macedo, no Estadão. No texto, intitulado “Reforma tributária, saída de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas têm direito ao crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mesmo quando seus produtos finais não são tributados. Essa decisão reforça…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26/02), que a industrialização por encomenda não deve ser tributada pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). O julgamento teve um placar de 10×1,…
O governo federal publicou um decreto que altera dispositivos do RenovaBio, estabelecendo multas de até R$ 500 milhões por descumprimento de metas de descarbonização. A medida também amplia os poderes…